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SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeita Municipal de Corguinho/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais convida todos os cidadãos a participar da Audiência Pública Digital, para discussão e participação do PPA (Plano Plurianual 2022-2025) e da LOA (Lei Orçamentária Anual 2022) em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e art. 48º da Lei Complementar 101/2000; a realizar-se:

DATA: 26 / 10 /2021
HORÁRIO: 15:00 HS LOCAL
LOCAL: https://corguinho.ms.gov.br/

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AVISO

AUDIÊNCIA PÚBLICA
PPA 2022-2025 e LOA 2022
Excepcionalmente realizada via web

NÓS TEMOS UM CONVITE PARA VOCÊ!

CUMPRINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EM ATENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A PREFEITURA DE CORGUINHO/MS REALIZARÁ - VIA WEB - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 DO MUNICÍPIO CONFORME DISPÕE O § 4º DO ART. 9º E O ART. 48º DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.

É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE AS ATUAIS CIRCUNSTÂNCIAS REPELEM A REALIZAÇÃO DE ATOS COM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. HÁ LEIS, RECOMENDAÇÕES E ATOS NORMATIVOS NESTE SENTIDO, TAIS COMO:

- LEI FEDERAL 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS;

- DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E PORTARIAS E RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ENTRE 11/03/2020 01/04/2020 ;

- DECRETOS ESTADUAIS N. 15.391 (DE 16/03/2020) E 15.393 (DE 17/03/202), QUE DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
ASSIM, A PREFEITURA DE CORGUINHO ESTARÁ DISPONIBILIZANDO EM SEU SITE OFICIAL www.https://corguinho.ms.gov.br/, PARTIR DO DIA 26/10/2021, O MATERIAL PERTINENTE À AUDIÊNCIA.

ENTRE O DIA 26/10/2021 E O DIA 27/10/2021, QUALQUER DÚVIDA, QUESTIONAMENTO, SUGESTÃO OU CRÍTICA PODE SER ENCAMINHADA AO E-MAIL.
contabilidade.2017.2020@gmail.com

CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!


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Fonte: SECRETARIA DE FINANÇAS

Data de publicação: 25/10/2021

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