A Comissão Permanente de Combate ao Corona vírus de Corguinho, se reuniu para reforçar as ações existentes.

Na manhã desta última quinta-feira (25), a Comissão Permanente de Combate ao Corona vírus de Corguinho, se reuniu para reforçar as ações existentes e alinhar novas propostas de prevenção e enfrentamento a Covid-19. A reunião foi presidida secretário de Saúde Anderson Alves de Oliveira e contou com a presença de representantes de outros órgãos da administração municipal.
Dentre os assuntos abordados, a Comissão debateu sobre o agravamento das ações em atividades comerciais, ficando definido que todos terão que assinar um Termo de ciência do que define os decretos do município em relação ao Covid-19 e que a partir disto, em caso de descumprimento, responderão as devidas sanções, que vai de cassação do alvará de funcionamento ao pagamento de multas.
Outro assunto discutido foi que Vigilância Sanitária irá atuar na notificação de pessoas que estão em isolamento e a descumpre, lembrando que que descumprir isolamento é crime pois o indivíduo que, estando ciente de sua contaminação (ou possível), sair de casa, sem necessidade, pouco se importando com as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, mantendo contato com pessoas, correrá o risco, sim, de ver sua conduta enquadrada no artigo 132 do Código Penal.
De acordo com a lei, pratica o referido delito aquele que expõe "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", hipótese que poderá ser atribuída ao indivíduo que não obedecer a orientação e continuar estabelecendo contato com terceiros.

Data de publicação: 29/06/2020

Créditos: Jose Correia Salgado

Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa

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