NOTA DE ESCLARECIMENTO – CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO/MS, em decorrência dos inúmeros questionamentos, vem a público esclarecer que o concurso foi inicialmente SUSPENSO por recomendação do Ministério Público Estadual e não CANCELADO, para que fosse realizado a investigação das denúncias, formulada por vereadores do Município que noticiaram dia 29 de novembro de 2018 que o concurso seria realizado pela empresa Vale Consultoria e Assessoria Ltda.- ME, a qual estava  sendo investigada pelo GAECO em outras comarcas, sob a suspeita de envolvimento em crimes de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa, e ainda, segundo os vereadores, havia possível fraude para beneficiar determinadas pessoas.

A recomendação de suspensão do concurso por 90 (noventa) dias foi expedida pelo MP dia 11 de dezembro de 2018, ou seja, a cinco dias da data prevista para aplicação da prova. Mesmo assim o Município acatou a recomendação e encaminhou toda documentação solicitada.

Após o prazo de suspensão, poder Executivo Municipal encaminhou oficio ao MP solicitando informações, sendo informado posteriormente do ajuizamento da ação judicial para investigar as denúncias recebidas.

O juiz da comarca de Rio Negro, acatou inicialmente o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão do concurso público, além do depósito em conta judicial dos valores arrecadados com as inscrições.

Ressalta-se que o processo licitatório realizado para contratação da empresa responsável pela aplicação da prova ocorreu de acordo com a lei, sem qualquer irregularidade, pois a empresa vencedora apresentou além da melhor proposta, toda documentação necessária exigida e não era de conhecimento público na época da licitação que a empresa Vale estava sendo investigada pelo GAECO.

Até o momento não temos data para aplicação da prova, uma vez que a realização ou não do concurso e a eventual devolução dos valores pagos a título de inscrição, ainda não foram definidos, pois aguardamos decisão da justiça. Mas vale frisar que a justiça já determinou que fosse depositado em juízo, trazendo desta forma segurança para os inscritos.

Todas informações referente ao concurso estão sendo disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS, que podem ser consultados através do link: (https://corguinho.ms.gov.br/noticia/visualizar/id/1194/?suspenso-concurso-publico-por-decisao-judicial.html).

 

Atenciosamente,

ANDERSON MARQUES FERREIRA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/MS 20.611

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